Prefeito de Alto Paraíso de Goiás é cassado pela Justiça Eleitoral, mas recorre da decisão

O prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás, município que faz parte da Ride e da Chapada dos Veadeiros, Marcus Rinco (UB), em entrevista ao Jornal Opção Entorno, disse que está recorrendo da decisão da Justiça Eleitoral que suspendeu seus direitos políticos por oito anos, em primeira instância. A medida está relacionada a uma suposta carreata realizada antes da campanha eleitoral, o que seria proibido pela legislação eleitoral.

De acordo com Rinco, o evento em questão foi interpretado de maneira incorreta pela Justiça. “Na verdade, tratava-se de um desfile para apresentar os carros, veículos e máquinas adquiridos ao longo do meu mandato. O erro foi que o ato acabou sendo interpretado como uma carreata, o que nos colocou nessa situação”, afirmou.

A decisão foi proferida pela magistrada da comarca local, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito reeleito está confiante de que a decisão será revertida. “Essa decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso tanto no TRE quanto no TSE. Estamos trabalhando arduamente para recorrer e reverter essa situação”, disse Rinco.

Segundo ele, o prazo para a apresentação do recurso começa a contar três dias após a publicação oficial da decisão, o que, até o momento, ainda não havia ocorrido. “Até esta manhã, a decisão ainda não havia sido publicada. Estamos nos preparando para entrar com o recurso no TRE o mais rápido possível”, explicou.

A “carreata”

O evento em questão foi realizado no dia 5 de julho, data que, segundo Rinco, ainda estaria dentro do prazo permitido pela lei eleitoral. “O problema seria se tivéssemos feito no dia 6, mas não foi o caso. Estávamos dentro do prazo legal”, esclareceu o prefeito.

Por fim, ele ressaltou que, apesar da decisão, continua no cargo e confia que o resultado das urnas será respeitado. “Até agora, não houve qualquer mudança. Continuamos no mandato e estamos recorrendo para que o resultado das urnas, que foi uma vitória esmagadora, seja respeitado”, concluiu.

O que diz a sentença

A Justiça Eleitoral, em primeira instância, determinou a cassação do mandato de Marcus Adilson Rinco (União Brasil), prefeito de Alto Paraíso de Goiás, e de sua vice, Helena Maria da Conceição Gomes (PRD). A decisão judicial aponta abuso de poder político e econômico, além do uso indevido da máquina pública durante o processo eleitoral. A sentença ainda cabe recurso.

A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL), que acusou Rinco e sua vice de utilizarem verbas municipais para promover suas candidaturas antes do período permitido por lei. A magistrada responsável pelo caso entendeu que houve campanha eleitoral antecipada e favorecimento indevido dos candidatos.

Na sentença, a juíza Simone Pedra Reis destacou que: “O uso de recursos públicos para fins eleitorais distorce o princípio da igualdade nas disputas eleitorais, comprometendo a legitimidade do processo democrático”. Além da cassação dos mandatos, a decisão inclui a inelegibilidade de ambos os candidatos por um período de oito anos.

Além disso, ficou determinado que Marcus Rinco e Helena Gomes terão de pagar multa no valor de R$ 25 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada. Também foi determinada a exclusão dos partidos União Brasil e Partido Renovação Democrática (PRD), em Alto Paraíso de Goiás, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário, como parte das sanções previstas na sentença.

A defesa de Marcus e Helena informou que irá recorrer da decisão. Eles alegam que não houve qualquer irregularidade e que as ações apontadas foram parte das atividades administrativas normais do município, sem intenção eleitoral. A sentença, no entanto, mantém os efeitos até que o caso seja revisado em instância superior.

Ainda cabe recurso no TRE e TSE

A advogada Erika Ferreira explica que a decisão, embora grave, ainda não é definitiva. “A sentença foi dada em primeira instância e os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso a decisão do TRE seja desfavorável, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Segundo ela, os recursos podem suspender os efeitos da sentença. “Se o efeito suspensivo for concedido, eles permanecem no cargo até a decisão final”.

Sobre as acusações, Erika destaca o rigor da legislação eleitoral. “A Lei das Eleições é clara sobre o uso indevido da máquina pública. A divulgação de eventos de campanha em canais oficiais, como redes da Prefeitura, pode ser interpretada como abuso de poder político”. Ela afirma que, se mantida a sentença, os réus ficarão inelegíveis por oito anos. “É uma punição severa, que pode encerrar a carreira política deles por um longo período”, conclui a advogada.

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