Justiça embarga loteamento clandestino em Luziânia

A pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o embargo do loteamento Condomínio Balneário Entre Rios, em Luziânia, até a efetiva aprovação do empreendimento. Até lá, fica proibida, de acordo com a ordem judicial, qualquer construção no local.

O juiz também proibiu as vendas ou promessas de vendas e suspendeu o pagamento, por quem já tinha realizado a compra, de prestações vencidas e a vencer. Ninguém está autorizado, a partir de agora, a realizar qualquer movimentação de terra referente ao loteamento. Os responsáveis terão também que apresentar em juízo de todos os contratos celebrados com os adquirentes dos lotes situados no loteamento.

No pedido de liminar que o MPGO fez à Justiça, o argumento do promotor Alexandro da Silva, que assinou o documento, foi que os empreendedores promoveram o parcelamento irregular do solo. Conforme apontado na ação, teria havido comercialização de frações menores do que o mínimo exigido para aquela área, além de não oferecer infraestrutura básica, como água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial e rede de energia elétrica.

Além disso, de acordo com o Ministério Público, também foi verificado, no empreendimento, a abertura de acessos aos Rios São Bartolomeu e Vermelho por meio de remoção de vegetação da área de preservação permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental ou autorização do órgão ambiental competente. Outras irregularidades foram motivo ainda de autuação pelos órgãos ambientais, em razão da não observância à legislação, sendo essas autuações detalhadas no pedido.