Segundo Rinco, a inclusão de seu nome na “lista suja” do trabalho escravo decorre de um processo originado em 2021, após uma ação do Ministério Público do Trabalho em sua empresa de carvão vegetal. Ele argumenta que a irregularidade identificada foi relacionada ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nos anos 2000.

“Este processo foi aberto devido a uma ação do Ministério Público do Trabalho feita no ano de 2021, em carvoaria de minha empresa. Foi identificado o não cumprimento de alguns pontos constantes no TAC firmado no início dos anos 2000. TAC esse já prescrito”, afirmou o gestor municipal.

Ele também reforçou que todas as medidas necessárias foram tomadas para retificar as questões apontadas pelos fiscais. “Corrigimos os pontos levantados e, desde então, estamos contestando na Justiça este suposto não cumprimento do TAC, que levou à alegação de trabalho análogo à escravidão”, explicou.

Por fim, Rinco negou veementemente qualquer irregularidade em suas atividades atuais e garantiu que não há mais carvoaria em sua fazenda. “Ressalto que cumprimos em nossas atividades todas as obrigações trabalhistas determinadas pela lei. Desde então, não temos mais carvoaria na fazenda”, concluiu.

Entenda o caso

O nome de Marcus Rinco foi incluído na “lista suja” do trabalho escravo após relatório do Ministério Público. O prefeito de Alto Paraíso aparece ao lado de cinco vereadores de diferentes estados, todos multados por irregularidades trabalhistas em suas empresas.

Rinco entrou na mira do Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal depois que esses órgãos, durante trabalho de fiscalização, apontaram graves violações às condições de trabalho na Nascente Agro-Industrial, empresa do setor de carvão vegetal. As inspeções constataram a ausência de água potável, alojamentos precários e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para trabalhadores que realizavam atividades de alto risco.

Diante das irregularidades, a empresa foi interditada e recebeu 15 autuações e uma multa de R$ 34,5 mil foi aplicada em 2021.

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