Fazenda do Entorno é multada e embargada por desmatamento ilegal em área de proteção permanente

Os fiscais da Semad verificaram que o desmatamento foi realizado com uso de motosserra sem autorização do órgão ambiental competente e que o proprietário da área estava em posse de madeira nativa sem documento de comprovação de origem.

A supressão irregular de vegetação nativa é um problema grave que afeta o meio ambiente seriamente. No caso em questão, o desmatamento ocorreu em 0,6 hectare de Área de Preservação Permanente (APP) e 189,5 hectares fora de APP e de Reserva Legal.

Isso significa que a vegetação nativa foi retirada de áreas protegidas por lei, o que é considerado crime ambiental. Os fiscais aplicaram multa de R$ 195,1 mil em razão do desmatamento e embargaram o local. Assim, o proprietário não poderá mais utilizar a fazenda para qualquer atividade, até que a vegetação nativa seja totalmente recuperada.

Apreensão e multa

O uso de motosserra sem a devida licença ou registro de autoridade ambiental é uma infração grave, que pode acarretar penas pecuniárias elevadas. No caso em questão, o autuado terá de arcar com uma multa de R$ 11 mil.

Ele também foi flagrado em posse de 65 lascas de Acapu, espécie de madeira nativa oriunda da floresta amazônica. A posse de madeira ilegal também é crime ambiental grave, passível de multas ainda maiores. Nesta situação específica, foi definido o pagamento da bagatela de R$ 119,5 mil.

A Semad apreendeu a motosserra e a madeira, e o autuado responderá por seus crimes ambientais na Justiça.