A ex-primeira-dama e ex-secretária de Assistência Social de Formosa, Polyanna Ungarelli Ala Roller, e a servidora Leidina Gomes de Castro foram condenadas pela Justiça a 2 anos e 6 meses de reclusão, devido à prorrogação indevida de um contrato celebrado entre o empresário Robson Oliveira Teixeira, por intermédio da empresa JM e JRF Transporte e Turismo Ltda., e o município.

Também arrolado na denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), Robson foi sentenciado com pena de 3 anos e 3 meses de detenção, além de pagamento de 45 dias-multa. Porém, as penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direito.

Favorecimento à empresa

Na denúncia apresentada promotor Douglas Chegury, o referido contrato, de R$ 21 mil, visava a prestação de serviço de transporte ao programa Amparo, da Secretaria Municipal de Assistência Social. A JM e JRF Transporte e Turismo Ltda. venceu o processo licitatório um dia antes de outros concorrentes apresentarem suas propostas, o que indicou possível favorecimento à empresa.

Junto a isso, durante a execução do contrato foi utilizado um ônibus de 1997, com 21 anos de fabricação na época, quando a exigência era de 10 anos, no máximo. O mesmo veículo foi empregado na execução de um segundo contrato, no valor de R$ 73,2 mil, sendo que Robson havia informado que disponibilizaria outro ônibus mais novo, com ano de fabricação 2007/2008.

Segundo o promotor de Justiça, tudo isso só foi possível com a mediação de Polyanna Roller e Leidina Castro.

Apesar de condenados pela prorrogação irregular de contrato, os réus foram absolvidos dos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsificação de documento e peculato, delitos previstos, respectivamente, nos arts. 90, 288, 298 e 312, do Código Penal. Douglas Chegury avisou que recorrerá da absolvição.

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