Herança “maldita”: o desafio dos novos gestores no Entorno de Brasília

18 janeiro 2025 às 10h45

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Por Márcio Aguiar*
Sendo assim, com o início de novos mandatos, principalmente em municípios onde houve alternância de governo, muitos gestores assumem administrações com orçamentos comprometidos. Dívidas previdenciárias, atrasos com fornecedores, precatórios e folha de pagamento em aberto são algumas das principais heranças deixadas. Esse cenário exige decisões estratégicas e, muitas vezes, impopulares para equilibrar as contas públicas sem sacrificar investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
A LRF, sancionada em 2000, estabelece limites claros para os gastos públicos, especialmente em relação à folha de pagamento e ao endividamento. No entanto, em muitos casos, prefeitos e prefeitas herdam administrações que extrapolaram esses limites, enfrentando sanções como restrições para receber transferências voluntárias e celebrar convênios com o governo federal ou estadual.
A adequação à LRF, portanto, torna-se um desafio urgente para os novos gestores. Muitos precisam renegociar dívidas acumuladas, buscar parcelamentos junto à Previdência Social e estabelecer cortes significativos no orçamento. Contudo, esses ajustes não podem comprometer os serviços básicos essenciais para a população, o que demanda planejamento cuidadoso e diálogo com a sociedade.
Por outro lado, o desafio dos novos prefeitos e prefeitas vai além do ajuste fiscal. É preciso garantir que áreas estratégicas continuem recebendo investimentos, mesmo em um contexto de recursos limitados. A saúde, por exemplo, representa uma demanda crescente na RME, que abriga uma população que frequentemente depende dos serviços públicos de saúde devido à carência de hospitais e unidades especializadas nos municípios.
A educação é outro setor que não pode ser negligenciado. A construção, reforma e manutenção de escolas, a valorização dos professores e o fornecimento de transporte escolar são indispensáveis para garantir o desenvolvimento das crianças e jovens da região. Já na infraestrutura, a recuperação de vias urbanas e rurais é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.
Contudo, para alcançar esse equilíbrio, muitos gestores recorrem à revisão de contratos, redução de cargos comissionados e combate à evasão fiscal. Programas de incentivo ao empreendedorismo e parcerias público-privadas também têm se mostrado alternativas viáveis para ampliar a arrecadação sem onerar ainda mais os contribuintes.
A transparência na gestão pública é essencial para reconquistar a confiança da população em tempos de crise. Os novos prefeitos e prefeitas devem apresentar relatórios claros sobre a situação financeira dos municípios, explicando as medidas que estão sendo adotadas e seus impactos. Além disso, a participação popular, por meio de audiências públicas e conselhos municipais, é uma ferramenta importante para alinhar prioridades e garantir que as decisões atendam às reais necessidades da comunidade.
A superação dos desafios financeiros nos municípios da RME exige uma nova postura administrativa, pautada pela responsabilidade fiscal e pela eficiência. Investir na capacitação dos servidores e na modernização dos processos de arrecadação pode trazer resultados significativos. Do mesmo modo, a formação de consórcios intermunicipais para áreas como saúde, educação e coleta de lixo pode reduzir custos e ampliar a qualidade dos serviços prestados.
Por fim, o apoio dos governos estadual e federal é indispensável. Programas de auxílio financeiro, repasses direcionados e investimentos em infraestrutura regional podem ajudar os municípios a superar a crise e retomar o caminho do desenvolvimento.
Os novos gestores da RME enfrentam um cenário complexo, em que a urgência do ajuste fiscal se choca com a necessidade de atender às demandas de uma população em crescimento. Cumprir a LRF e, ao mesmo tempo, investir em saúde, educação e infraestrutura é um equilíbrio complexo, porém possível. Com planejamento, transparência e diálogo, os prefeitos e prefeitas têm a oportunidade de transformar a crise em um ponto de partida para uma gestão mais responsável e eficaz.
*Márcio Aguiar – Cientista político, consultor em comunicação e marketing político
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