PEC da Segurança Pública: a queda de braço entre Caiado e Lula

Por Márcio Aguiar*

No centro das discussões está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que promete reformular as diretrizes de atuação dos estados no combate à criminalidade, o que gerou descontentamento e uma clara manifestação de resistência por parte do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).

Ao criticar abertamente a proposta, Caiado defendeu a necessidade de uma legislação que amplie a autonomia dos estados, permitindo-lhes legislar sobre a administração penitenciária e outros aspectos cruciais para a segurança local. O governador goiano argumenta que a descentralização desse poder é fundamental para permitir que os estados ajustem suas estratégias e medidas de combate ao crime de acordo com suas próprias realidades.

Caiado, que tem a segurança como uma de suas principais bandeiras, agora se vê numa queda de braço com o governo federal – uma disputa que pode repercutir fortemente nas eleições presidenciais de 2026, onde ambos têm interesse em consolidar sua influência política.

Contudo, a resposta do presidente Lula veio em tom de ironia, sugerindo que Goiás, liderado por Caiado, é o único estado “sem problemas de segurança” e que seu exemplo deveria ser seguido nacionalmente. Esse comentário foi recebido pelo governador goiano como uma tentativa de minimizar a seriedade de suas propostas, ao que ele respondeu prontamente, rechaçando a ironia afirmando que: “não é um assunto para ser discutido nesse nível. Não cabe ironia”.

Ao defender uma posição rígida contra a criminalidade e a favor da autonomia dos estados, Caiado reforça a imagem de “gestor firme”, que dialoga com eleitores que valorizam um discurso de segurança pública forte e medidas enérgicas contra o crime. Esse posicionamento, somado à resposta potente ao presidente, fortaleceu sua imagem de liderança regional que defende as prerrogativas locais, contrastando com a visão centralizadora da administração federal.

De fato, a PEC da Segurança Pública é um exemplo nítido de um cenário mais amplo que envolve disputas sobre federalismo e a distribuição de competências. A proposta apresentada por Lewandowski reflete um esforço do governo federal em centralizar o controle das diretrizes de segurança, promovendo políticas homogêneas para todos os estados. Em contrapartida, a demanda de Caiado por mais autonomia reforça um movimento que apela pela regionalização de políticas de segurança, uma vez que cada estado tem uma compreensão mais detalhada de suas necessidades específicas.

Em última análise, a PEC da Segurança Pública é muito mais que uma proposta legislativa: ela se tornou um palco de embate entre duas visões de governo. De um lado, o governo federal, que busca “igualar” as políticas de segurança e, de outro, Caiado, que defende a descentralização e autonomia dos estados. A resposta a essa questão irá moldar as políticas de segurança dos próximos anos e, ao que tudo indica, terá influência significativa nas estratégias de campanha de 2026.

*Márcio Aguiar – Cientista político, consultor em comunicação e marketing político

Leia também:

Goiás e DF implementam ações de segurança efetivas para vítimas de violência doméstica e familiar