Moradores de Cristalina temem perder imóveis em área de ocupação no bairro Cristal

Placas foram instaladas em terrenos classificados como invadidos há mais de 10 anos, o que gerou preocupação para a população que vive no bairro. Muito embora tenham adquirido os lotes por meio de contratos de compra e venda, eles não possuem documentação oficial reconhecida.

O Jornal Opção Entorno ouviu Robson Confessor Ferreira, morador da região. Segundo ele, a ação da prefeitura ocorreu de forma inesperada. “Muitas pessoas compraram os terrenos de quem invadiu e quase todo mundo tem apenas um papel de compra e venda. Não tem protocolo, não tem documentação oficial. Agora, a prefeitura está pedindo documentos que ninguém tem, então o risco de perder os lotes é real”, relatou.

Robson publicou em suas mídias sociais: “Pessoas que trabalharam a vida toda para conquistar um pedaço de terra e agora estão sendo surpreendidas por essa situação. Prefeito, alguma explicação? Querem tomar à força o que é fruto do suor dos moradores? Isso é um desrespeito com quem luta e paga impostos!”. 

Moradores esperam regularização

Apesar do risco iminente de perderem os terrenos, alguns moradores acreditam que pode haver uma solução. “Quem já construiu no lote, deve ter a chance de regularizar. O que está em jogo, principalmente, são os terrenos vagos, que nunca foram construídos”, explicou Robson.

Enquanto isso, a prefeitura reforça o alerta para que a população tenha cautela na compra de terrenos em área urbana. A orientação é procurar o Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina ou o Setor Imobiliário da prefeitura, antes de realizar qualquer negociação, verificando a legalidade e a origem do imóvel.

O que diz a prefeitura

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, a ocupação irregular de terrenos públicos é considerada crime contra a Administração Pública. Por esse motivo, o município afirma estar tomando as medidas necessárias para recuperar as áreas invadidas e impedir novas ocupações desordenadas.

A Prefeitura de Cristalina emitiu uma Nota de Utilidade Pública, informando que foi constatada a prática de grilagem. O comunicado também destaca a existência de negociações ilegais entre particulares, envolvendo imóveis pertencentes ao patrimônio público.

Confira a nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Cristalina, através dos Setores de Fiscalização e de Regularização Fundiária, COMUNICA à população que foram certificados casos de grilagem (apossamento irregular de terras públicas) na área urbana do Município de Cristalina. Inclusive, foram identificadas negociatas (compras e vendas entre particulares de imóveis pertencentes ao patrimônio público).

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, essa prática é considerada crime contra a Administração Pública. Portanto, o Município de Cristalina está promovendo os atos necessários de retorno dos imóveis ao domínio público, bem como impedindo a ocupação irregular e desordenada.

ORIENTAMOS toda a população de Cristalina que antes de adquirir qualquer imóvel na área urbana, verificar a origem do imóvel, se a pessoa que está vendendo é realmente proprietária do imóvel; para tanto, procure o Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina e/ou o Setor Imobiliário da Prefeitura de Cristalina para saber a real situação do terreno.

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