STF e TSE negam liminar para o DC seguir com vaga de Fred Rodrigues na Alego

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, nesta terça-feira, 26, um pedido de liminar do partido Democracia Cristã (DC). A legenda solicitou, na quinta-feira, 21, às Cortes Superiores a manutenção dos votos de Fred Rodrigues – deputado estadual cassado da legenda. O intuito era que o suplente Samuel Cout assumisse em seu lugar.

O advogado do DC, Felipe Neiva, explicou ao Jornal Opção que existe jurisprudência na Justiça em cassar mandatos, mas manter a votação como quociente partidário. Por causa do recesso do Judiciário, a solicitação foi direcionada aos presidentes Alexandre de Moraes (TSE) e Luís Roberto Barroso (STF). A decisão dos dois magistrados saiu no mesmo dia que ocorre a recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), nesta terça, às 15h.

Estimativas é que o mandato fique com o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin, do Partido Renovação Democrática (PRD) – fusão do Patriota com o PTB. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), depois de ser comunicado pela Justiça Eleitoral, deve empossar o novo parlamentar ainda nesta semana.

Segundo uma fonte da Casa, a sessão provavelmente ocorra na próxima quinta-feira, 28.  

Relembre

Fred Rodrigues teve o mandato cassado pelo TSE por ausência de prestação de contas quanto foi candidato a vereador em Goiânia, no ano de 2020.

Além disso, houve perda de prazo para recursos. Em 2022, ele foi candidato sub judice (processo em trâmite judicial, ou seja, com causa a qual a Justiça não havia decidido). E foi com a pendência judicial que ele assumiu o cargo na Alego. (Nielton Soares dos Santos)