Justiça atende pedido do MPGO e MPF e determina paralisação do Aterro Sanitário Ouro Verde após desastre ambiental em Padre Bernardo

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (26), a paralisação imediata das atividades do Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), após um deslizamento de lixo e chorume atingir o Córrego Santa Bárbara, no dia 18 de junho. A decisão atende a um pedido de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

De acordo com a decisão judicial, a empresa Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda. deverá compactar e cobrir todo o lixo já depositado, apresentar um plano de recuperação ambiental e instalar placas informando que o local está interditado por ordem judicial. O juiz também determinou o bloqueio de bens da empresa — incluindo veículos e máquinas pesadas — e o bloqueio de R$ 10 milhões em contas bancárias, como forma de garantir a reparação dos danos ambientais.

O juiz Társis Augusto de Santana Lima destacou que o aterro funcionava de forma irregular há anos, sem licença ambiental válida. A estrutura estava localizada sobre cursos d’água e não contava com sistemas adequados de drenagem, o que teria contribuído para o colapso. A inspeção realizada no local revelou ainda a ausência de catadores em atividade e a inexistência de um sistema de reciclagem.

Em nota apresentada no processo, a empresa afirmou:
“Reiteramos nosso compromisso institucional e ambiental, assumindo integralmente a responsabilidade pela contenção e remediação dos danos causados, prometendo adotar todas as medidas necessárias com diligência máxima para a recuperação ambiental.”