Justiça derruba condenação de Arruda e absolve outros três réus na Caixa de Pandora

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou uma das condenações por improbidade administrativa do ex-governador José Roberto Arruda (PSD), relacionada à Operação Caixa de Pandora. A decisão da 1ª Turma Cível também beneficiou outros três réus, mas não modifica, por si só, a situação eleitoral do político, que teve a candidatura ao Governo do Distrito Federal barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro deste ano.

No julgamento realizado em 7 de outubro, os desembargadores reformaram a sentença condenatória após considerar a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu a ilegalidade de gravações feitas pelo delator Durval Barbosa, peça central das investigações sobre o esquema de corrupção revelado em 2009.

Sem essas gravações, o colegiado entendeu que os demais elementos apresentados no processo não eram suficientes para sustentar a condenação por improbidade administrativa.

Gravações consideradas ilícitas mudaram o resultado

A decisão teve como fundamento a impossibilidade de utilizar provas já declaradas ilícitas pela Justiça.

Segundo o magistrado Teofilo Rodrigues Caetano Neto, as gravações clandestinas realizadas entre 2006 e 2009, assim como as captações ambientais de outubro de 2009, não poderiam ser aproveitadas no processo.

Com a exclusão desse material, as declarações de Durval Barbosa, sem provas independentes suficientes para confirmá-las, foram consideradas incapazes de justificar a condenação.

A absolvição, portanto, decorre da avaliação da validade e da suficiência das provas apresentadas nessa ação específica.

Decisão não recupera direitos políticos de Arruda

Apesar da vitória judicial, Arruda continua sujeito aos efeitos de outras condenações relacionadas à Caixa de Pandora.

O ex-governador foi condenado em outras sete ações de improbidade administrativa decorrentes da operação. Essas decisões fundamentaram o impedimento de sua candidatura ao GDF nas eleições de 2026.

Em setembro, o TSE negou o registro de candidatura do político, que tentava retornar ao comando do Palácio do Buriti.

Assim, a absolvição em um dos processos não significa a anulação das demais condenações nem o restabelecimento automático de sua elegibilidade.

Escândalo marcou a política do Distrito Federal

Deflagrada em 2009, a Operação Caixa de Pandora revelou suspeitas de um esquema de pagamento de vantagens indevidas em troca de apoio político na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens em que Arruda aparecia recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, então integrante do governo distrital.

Na época, Arruda alegou que o dinheiro seria destinado à compra de panetones para famílias carentes, explicação que ficou associada ao episódio conhecido como mensalão do DEM.

A operação desencadeou uma série de investigações e ações judiciais, cujos desdobramentos continuam produzindo decisões mais de uma década depois.

Defesa comemora absolvição

A defesa de José Roberto Arruda classificou o resultado como uma decisão “justa e tecnicamente correta, que prestigia as garantias do devido processo legal”.

Embora represente uma vitória para o ex-governador, o julgamento tem alcance limitado ao processo analisado pela 1ª Turma Cível. As demais condenações e seus efeitos eleitorais não foram afastados por essa decisão.