Bastidores Entorno
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), antes do início do recesso legislativo, apreciou uma série de projetos de parlamentares e do Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a política habitacional do DF. Aprovado com emendas, na forma de substitutivo, o texto teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador.
O objetivo da proposta é torná-la mais inclusiva, acompanhando a dinâmica habitacional do DF e englobando a Região Metropolitana do Entorno (RME), onde muitos trabalhadores moram por falta de condições de arcar com moradia na capital federal. A proposta garante prioridade, nos programas habitacionais, às comunidades localizadas em áreas de maior concentração de pessoas de baixa renda e às famílias em situação de risco atingidas por remoções decorrentes de intervenções públicas, estado de emergência ou calamidade pública.
Os moradores de Águas Lindas de Goiás seguem questionando a prefeitura sobre a obra inacabada da ciclovia, cuja ordem de serviço foi assinada em março de 2023. Situada na avenida principal, a obra é importante para facilitar a mobilidade da população. O projeto teve início no bairro Santa Lúcia, seguindo até o viaduto e deve se estender até o bairro Chiola para fazer a conexão de ciclovias e ciclofaixas em todo o trajeto.
A ciclovia fazia parte dos “compromissos” de campanha do prefeito Lucas Antonietti assim como a pavimentação e a coleta de esgoto, que seguem sem solução em alguns bairros do município. A construção da nova rodoviária e a criação dos terminais multimodais também não saíram da promessa. Será que em 2024, ano eleitoral, as coisas melhoram? A população quer saber!
Confira o vídeo de um morador do bairro Jardim América 4, postado no canal do YouTube do advogado: Dr. Adenilson Santos: https://www.youtube.com/watch?v=K9XpMxzA1PI
O polêmico Projeto de Lei no 37/2023, que previa a alienação de mais de 450 imóveis públicos em Santo Antônio do Descoberto, deveria ter sido votado ontem (29), em regime de urgência, na Câmara Municipal, mas a decisão ficou para o ano que vem. O motivo do adiamento é que a presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereadora Meiranny Reis (PP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Wagner da Cupido (PL), solicitaram em ofício que este e outros dois projetos fossem devolvidos à prefeitura, a fim de que houvesse a devida “adequação e juntada de documentação obrigatória”.
Os vereadores tomaram como base, para a elaboração do ofício, os pareceres jurídicos emitidos na Casa, os quais apontaram lacunas e ilegalidades nas referidas propostas legislativas. Pelo menos momentaneamente, a população poderá respirar aliviada, mas o imbróglio envolvendo os projetos, especialmente o 37/2023, que praticamente coloca o município à venda, está longe de terminar.
Santo Antônio do Descoberto está à venda? O projeto apresentado pela prefeitura, a ser votado amanhã, sugere que sim, e visa autorizar a alienação de imóveis públicos, incluindo as sedes do Executivo e do Legislativo municipal
Com denúncias em várias áreas, o vereador de Santo Antônio do Descoberto, Neném da Civil – mais conhecido como o fiscal do povo por levantar a bandeira das demandas mais urgentes da população –, vem questionando a falta de resolução do prefeito do município. Esta semana ele indagou em vários meios o abandono da saúde no Hospital Municipal Dom Luiz.
Já no bairro Parque XI, a ponte está caindo no meio da erosão. Ele também questiona um projeto do Executivo municipal que está tramitando na Câmara e que visa autorizar a prefeitura a realizar a venda de quase 500 imóveis públicos, supostamente para investir em habitações populares. A votação está prevista para o dia 29 de dezembro, em sessão extraordinária.
Oposição ao prefeito, os vereadores Wagner da Cupido, Neném da Civil e Meiranny Reis vêm mostrando o abandono da cidade, ouvindo as queixas da população e seguem averiguando as inconstitucionalidades cometidas pelo Executivo municipal.
Escolas precisando de reforma, uma cidade cheia de buracos e alagamentos, postos de saúde sem medicamentos e sem médicos. São inúmeras as demandas da população que são ignoradas pela prefeitura de Formosa, segundo a vereadora Delegada Fernanda.
Desde o início de 2023, a parlamentar tem conduzido um projeto voltado para a possibilidade de estabelecer um departamento de engenharia. Esse departamento teria como objetivo detectar e minimizar os impactos de enchentes e alagamentos, além de aprimorar a infraestrutura urbana durante os períodos chuvosos.
Segundo ela, o silêncio foi a resposta da prefeitura e várias famílias seguem em situação de vulnerabilidade em áreas de perigo. Candidata à gestora do município em 2024, não é à toa que ela vem liderando as pesquisas.
Saúde, educação, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte. Entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 246 municípios, R$ 40,25 bilhões foram repassados para os goianos no período de 2023. No detalhamento, são R$ 7,05 bilhões para o estado, R$ 12,30 bilhões para os municípios e R$ 20,90 bilhões em benefícios diretos para cidadãos.
É importante ressaltar que o novo PAC já estabeleceu como prioridade a conclusão de projetos estruturais significativos, tais como o Hospital do Câncer em Goiânia e o BRT de Luziânia. Essas obras beneficiarão diversos municípios da região do Entorno Sul.
Muito além das atribuições habituais de fiscalizar a atuação, o orçamento e a gestão do Poder Executivo do município, vereadores do Entorno estão de olho vivo nas eleições de 2024
Sempre mal cuidada e objeto de reclamações constantes dos usuários do DF e do Entorno, que utilizam o local diariamente, a Rodoviária de Brasília será privatizada
Vilmar Kalunga acompanhou as comissões da Alego essa semana. Primeiro representante do maior quilombo do Brasil a conquistar um cargo eletivo, o prefeito de Cavalcante participou da reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas, que no último encontro do ano recebeu prefeitos, vice-prefeitos e lideranças. O objetivo da sessão era fazer uma retrospectiva dos trabalhos realizados pela comissão e ouvir, também, as demandas dos municípios. Durante a reunião, o prefeito Vilmar Kalunga disse que é preciso realizar a estadualização do trecho que liga Cavalcante a Colinas do Sul. Ele afirmou que a vistoria foi feita, mas ainda não foi concretizada a situação.
Ancestralidade e cultura quilombola em destaque
A cultura quilombola anda em alta e a Comissão de Educação do Parlamento goiano se reuniu esta semana para a deliberação de projetos. Entre as proposituras incluídas na pauta e que seguem para apreciação em Plenário, destaca-se a de autoria do deputado Dr. George Moraes (PDT), que visa a instituição da Política Estadual de Incentivo à Educação Quilombola em Goiás. A proposta busca a valorização da cultura e história das comunidades tradicionais no estado, em especial a quilombola, com enfoque no incentivo à autonomia didático-pedagógica dessas comunidades.
O parlamentar enfatizou que a educação vai muito além do ambiente escolar e que a cultura dentro de comunidades se desenvolve de modo ancestral. O deputado defendeu, ainda, a superação do racismo institucional e estrutural por meio da educação e da valorização de identidades únicas, como é o caso dos quilombolas.