Justiça

STF também condena Augusto Heleno e outros réus por trama golpista após eleições de 2022.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é punido pela Corte por crimes contra a democracia.

Tribunal negou recurso de Marcus Vinicius e decidiu que a liminar que trava efeitos do decreto municipal segue válida; cobrança irregular seguirá suspensa até julgamento final da ação popular.

Juiz determinou que concessionária detalhe faturas da TSL; decisão também prevê possível ressarcimento a contribuintes cobrados indevidamente.

Município e concessionária de água precisam provar que não aplicam critérios questionados na cobrança da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana.

Gustavo Gayer defende avanço na liberdade de expressão, mas responde a processo por calúnia e difamação contra senadores e magistrados.

Moradores dizem não ver melhorias e apontam descumprimento de decisão judicial.

Os advogados Roberto Gomes Martins e Lourinaldo Nogueira da Rocha apresentaram nova petição ao Tribunal de Justiça de Goiás, na Comarca de Valparaíso, denunciando o descumprimento da liminar que suspendeu a cobrança da chamada “taxa de lixo” no município.

Fábio José já havia sido condenado por discurso de ódio contra religiões de matriz africana.

Termo entre MP e Governo garante ensino gratuito, mais transparência e participação da comunidade escolar.