Justiça

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Advogado de Arruda diz que nova lei garante candidatura e contesta impugnação do MP Eleitoral

Francisco Emerenciano afirma que prazo de inelegibilidade já terminou e que processos de improbidade devem ser considerados conexos; defesa pede registro da candidatura ao governo do DF.

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Justiça
Arruda reage a pedido de impugnação e diz que candidatura está amparada pela lei

Arruda afirma que prazo de inelegibilidade terminou em junho de 2026 e sustenta que nova legislação garante seu direito de disputar o Governo do DF.

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Justiça
Justiça mantém condenação de laboratório por exame toxicológico com resultado falso positivo

TJDFT concluiu que perícia apontou contaminação do material como causa mais provável do resultado e manteve indenização de R$ 8 mil por danos morais ao consumidor.

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Retirada do nome
Justiça determina retirada do nome do pai de Ibaneis da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante

Decisão liminar dá prazo de 30 dias para o GDF remover nome da fachada, placas e registros do espaço. Juiz apontou indícios de promoção pessoal; ex-governador afirma que vai recorrer.

Justiça
Cappelli se reúne com procurador-geral do MPDFT para tratar de representação contra Celina Leão

Encontro desta terça-feira (21) discutirá pedido de investigação sobre possíveis irregularidades e eventual conflito de interesses envolvendo a governadora e um empresário do setor de transporte público.

MPDFT
Investigação
MPDFT apura contratos de R$ 26 milhões entre Secretaria de Turismo e empresas ligadas ao Metrópoles

Investigações analisam supostas irregularidades em contratos sem licitação para realização de eventos financiados por emendas parlamentares; Secretaria de Turismo e Grupo Metrópoles negam irregularidades.

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Justiça
Justiça impede venda de terreno público ocupado por presidente da Câmara Legislativa do DF

Decisão mantém suspensa a negociação de área pertencente à Caesb, ocupada há cerca de três décadas por Wellington Luiz e sua esposa. Ministério Público aponta tentativa de contornar ordem de desocupação e investiga possíveis irregularidades.

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Condenação
Justiça Militar condena ex-sargento por transportar 37 kg de cocaína em avião da FAB

Militar recebeu pena de três anos de prisão em regime aberto e foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro; caso ocorreu durante missão oficial de apoio à comitiva presidencial, em 2019.

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Déficit de vagas
MPDFT recomenda concurso com mais de 4 mil vagas para reforçar quadro da Saúde no DF

Ministério Público aponta déficit de 4.166 servidores em 17 especialidades e cobra do GDF medidas para concluir estudos, contratar banca e publicar edital do certame.

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Irregularidades
Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC a plataformas de apostas

Medida cumpre decisão do STF e determina o bloqueio e encerramento de contas de beneficiários de programas sociais em sites de apostas esportivas.