Justiça

TJDFT concluiu que perícia apontou contaminação do material como causa mais provável do resultado e manteve indenização de R$ 8 mil por danos morais ao consumidor.

Decisão liminar dá prazo de 30 dias para o GDF remover nome da fachada, placas e registros do espaço. Juiz apontou indícios de promoção pessoal; ex-governador afirma que vai recorrer.

Encontro desta terça-feira (21) discutirá pedido de investigação sobre possíveis irregularidades e eventual conflito de interesses envolvendo a governadora e um empresário do setor de transporte público.

Investigações analisam supostas irregularidades em contratos sem licitação para realização de eventos financiados por emendas parlamentares; Secretaria de Turismo e Grupo Metrópoles negam irregularidades.

Decisão mantém suspensa a negociação de área pertencente à Caesb, ocupada há cerca de três décadas por Wellington Luiz e sua esposa. Ministério Público aponta tentativa de contornar ordem de desocupação e investiga possíveis irregularidades.

Militar recebeu pena de três anos de prisão em regime aberto e foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro; caso ocorreu durante missão oficial de apoio à comitiva presidencial, em 2019.

Ministério Público aponta déficit de 4.166 servidores em 17 especialidades e cobra do GDF medidas para concluir estudos, contratar banca e publicar edital do certame.

Medida cumpre decisão do STF e determina o bloqueio e encerramento de contas de beneficiários de programas sociais em sites de apostas esportivas.

Termo de Ajustamento de Conduta prevê diagnóstico, definição de prioridades e execução gradual de obras para enfrentar erosões, alagamentos e problemas históricos no sistema de águas pluviais.

Promotoria deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde regulamente a emissão de documentos por profissionais de enfermagem; recomendação reforça que atestados e declarações são atribuição exclusiva de enfermeiros.