Justiça

Decisão unânime reconheceu erro médico durante internação de gestante e elevou valor da reparação por danos morais para R$ 100 mil.

Decisão da Corte Superior acolhe recurso do Ministério Público de Goiás e afasta entendimento que havia extinguido o processo por decadência; caso envolve denúncia de abuso sexual durante atendimento espiritual.

Decisão da Vara da Infância e da Juventude do DF reconhece prática abusiva na oferta de caixas de recompensa com conteúdo aleatório a menores de idade. Empresa também deverá adotar mecanismos de controle, transparência e reembolso.

Ministério Público aponta que 70 dos 112 pneus adquiridos para a frota da Secretaria Municipal de Saúde não foram localizados. Ação por improbidade administrativa pede ressarcimento ao erário e aplicação de sanções previstas em lei.

Primeira Turma analisa denúncia por coação no curso do processo; PGR pede condenação e reparação de danos, enquanto defesa questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes e composição do colegiado.

Tribunal identificou pagamentos indevidos, despesas sem previsão contratual e falhas na prestação de contas; entidade responsável tem 30 dias para ressarcir os cofres públicos ou recorrer.

PEC que reduz a idade penal de 18 para 16 anos foi aprovada na CCJ, mas ainda terá um longo caminho no Congresso antes de seguir para o Senado Federal.

Decisão atende a pedido da família de Rodrigo Castanheira, de 16 anos, que morreu após agressão em Vicente Pires. Pedro Turra está preso e aguarda definição sobre júri popular.

Interrupção da análise no STF adia definição sobre regras que reduzem prazo de inelegibilidade e podem impactar as eleições deste ano.

Análise da ação que questiona flexibilização da legislação foi interrompida após votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux contra alterações aprovadas pelo Congresso.