Justiça

Termo de Ajustamento de Conduta prevê diagnóstico, definição de prioridades e execução gradual de obras para enfrentar erosões, alagamentos e problemas históricos no sistema de águas pluviais.

Promotoria deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde regulamente a emissão de documentos por profissionais de enfermagem; recomendação reforça que atestados e declarações são atribuição exclusiva de enfermeiros.

Crime ocorreu em junho de 2024, no distrito de Vendinha. Réus perseguiram duas vítimas de carro, provocaram a queda da motocicleta e efetuaram disparos; uma das vítimas morreu no local.

Decisão do ministro do STF estabelece prazo de 48 horas para transferência de oito armas que estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Segundo a acusação, as duas teriam ameaçado divulgar vídeos íntimos de uma testemunha para que ela retirasse a denúncia contra o ex-piloto, réu pela morte do adolescente Rodrigo Castanheira.

Área de 12,9 mil hectares, onde está o Complexo do Prata, na Chapada dos Veadeiros, é reivindicada por Goiás em ação no Supremo.

Paulo Gonet afirma que colaboração de Paulo Henrique Costa tem "reduzida utilidade" e não apresenta elementos capazes de ampliar as investigações ou garantir ressarcimento aos cofres públicos.

Decisão unânime reconheceu erro médico durante internação de gestante e elevou valor da reparação por danos morais para R$ 100 mil.

Decisão da Corte Superior acolhe recurso do Ministério Público de Goiás e afasta entendimento que havia extinguido o processo por decadência; caso envolve denúncia de abuso sexual durante atendimento espiritual.

Decisão da Vara da Infância e da Juventude do DF reconhece prática abusiva na oferta de caixas de recompensa com conteúdo aleatório a menores de idade. Empresa também deverá adotar mecanismos de controle, transparência e reembolso.