Justiça

Encontramos 212 resultados
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Condenação
Justiça Militar condena ex-sargento por transportar 37 kg de cocaína em avião da FAB

Militar recebeu pena de três anos de prisão em regime aberto e foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro; caso ocorreu durante missão oficial de apoio à comitiva presidencial, em 2019.

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Déficit de vagas
MPDFT recomenda concurso com mais de 4 mil vagas para reforçar quadro da Saúde no DF

Ministério Público aponta déficit de 4.166 servidores em 17 especialidades e cobra do GDF medidas para concluir estudos, contratar banca e publicar edital do certame.

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Irregularidades
Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC a plataformas de apostas

Medida cumpre decisão do STF e determina o bloqueio e encerramento de contas de beneficiários de programas sociais em sites de apostas esportivas.

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Justiça
MPGO e Prefeitura de Planaltina firmam acordo para iniciar regularização da drenagem urbana

Termo de Ajustamento de Conduta prevê diagnóstico, definição de prioridades e execução gradual de obras para enfrentar erosões, alagamentos e problemas históricos no sistema de águas pluviais.

MPDFT
Regras duras
MPDFT recomenda regras mais rígidas para emissão de atestados na rede pública do DF

Promotoria deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde regulamente a emissão de documentos por profissionais de enfermagem; recomendação reforça que atestados e declarações são atribuição exclusiva de enfermeiros.

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Justiça
Tribunal do Júri condena dois homens a mais de 20 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio em Padre Bernardo

Crime ocorreu em junho de 2024, no distrito de Vendinha. Réus perseguiram duas vítimas de carro, provocaram a queda da motocicleta e efetuaram disparos; uma das vítimas morreu no local.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Determinação da Justiça
Moraes determina que Exército entregue à PF armas registradas em nome de Bolsonaro

Decisão do ministro do STF estabelece prazo de 48 horas para transferência de oito armas que estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

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Justiça
MP denuncia namorada e sogra de Pedro Turra por suspeita de tentar intimidar testemunha

Segundo a acusação, as duas teriam ameaçado divulgar vídeos íntimos de uma testemunha para que ela retirasse a denúncia contra o ex-piloto, réu pela morte do adolescente Rodrigo Castanheira.

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Disputa judicial
STF define apoio do IBGE, Exército e Incra para estudo sobre área disputada entre Goiás e Tocantins

Área de 12,9 mil hectares, onde está o Complexo do Prata, na Chapada dos Veadeiros, é reivindicada por Goiás em ação no Supremo.

Rejeição
PGR rejeita proposta de delação do ex-presidente do BRB preso por suspeitas no caso Banco Master

Paulo Gonet afirma que colaboração de Paulo Henrique Costa tem "reduzida utilidade" e não apresenta elementos capazes de ampliar as investigações ou garantir ressarcimento aos cofres públicos.