Justiça

Encontramos 159 resultados
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Novo capítulo
MPDFT pede suspensão de lei que autoriza uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB

Órgão aponta possível risco ao patrimônio público e questiona falta de informações sobre impacto financeiro da medida aprovada pelo GDF.

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Dados sensíveis
Empresário é alvo de ordem de prisão por suspeita de pagar por dados de ministros do STF

Segundo investigação, R$ 4,5 mil teriam sido pagos por informações sigilosas; suspeito não foi localizado pela PF.

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Cassação de registro
OAB Goiás suspende advogada envolvida em esquema de agiotagem

Operação revela conexões entre advogada e policial militar.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Teto de gastos
STF forma maioria para limitar ‘penduricalhos’ e unifica regras do teto salarial no Judiciário

Corte fixa limite de até 70% para verbas extras, extingue auxílios sem previsão legal e impõe transparência total nas folhas de pagamento.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Limite de cobrança
Municípios não podem cobrar juros e correção acima dos índices da União, diz STF

Corte fixa tese com repercussão geral e limita atualização de dívidas tributárias à taxa Selic.

Socorro à natureza
Justiça do DF suspende uso de área na Serrinha do Paranoá em plano de socorro ao BRB

Decisão impede venda ou oferta da Gleba A como garantia; governo diz que vai recorrer e critica oposição.

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Novo desembargador
TJDFT envia lista tríplice do MPDFT para vaga de desembargador a Lula

Presidente da República tem 20 dias para escolher novo integrante da Corte.

Novos desdobramentos
Operação Drácon: desembargadora recebe apelação que envolve Celina Leão no TJDFT

Processo foi concluso em 3 de março e aguarda decisão da relatora ou envio para julgamento colegiado.

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Improbidade Administrativa
Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por improbidade administrativa após denúncia do MPGO

Justiça aponta descumprimento de limites de gastos e nomeações irregulares durante gestão entre 2013 e 2016.

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Reviravolta no BRB
Justiça derruba liminar que impedia uso de imóveis públicos em operação para socorrer o BRB

Decisão desta terça-feira revoga suspensão anterior e permite continuidade de medida adotada pelo governo do DF.