Justiça

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Justiça
Justiça derruba condenação de Arruda e absolve outros três réus na Caixa de Pandora

TJDFT reformou sentença por improbidade administrativa após considerar ilícitas gravações utilizadas no processo; defesa do ex-governador comemora decisão.

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Crime de feminicídio
Homem é condenado a 69 anos de prisão por feminicídio e furto em Planaltina de Goiás

Réu matou a companheira com golpes de facão, furtou o celular dela e fugiu para o Distrito Federal; Justiça determinou o início imediato do cumprimento da pena e fixou indenização de R$ 100 mil à família.

Irregularidades
MPGO aponta monitores escolares em funções administrativas em Águas Lindas de Goiás

Recomendação do Ministério Público prevê retorno dos servidores às escolas em até 15 dias e aponta indícios de possíveis irregularidades. Órgão também pediu apuração sobre eventuais pagamentos indevidos.

Abadiânia Foto: Douglas Martins
Determinação
Justiça proíbe prefeitura de Abadiânia de ceder espaços públicos para exploração comercial sem licitação

Liminar atende a pedido do Ministério Público de Goiás após investigação sobre concessão de áreas comerciais durante o 6º Rodeio Show; órgão aponta favorecimento a particular ligado à administração municipal.

Justiça
MPDFT encaminha representação contra Celina Leão para promotoria especializada

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que recebeu a representação apresentada por sete candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF) sobre possíveis irregularidades em repasses de R$ 1,4 milhão envolvendo empresas apontadas no documento. O caso foi encaminhado às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), onde está sob análise.

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Justiça do Trabalho
Trabalhadores de centro logístico da Amazon no DF denunciam jornadas de até 12 horas e pressão psicológica

Prazo judicial para adequação das condições de trabalho terminou nesta quinta-feira (8); denúncias incluem falta de pausas, dores físicas e convocação de funcionários durante as folgas.

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Justiça
Ex-prefeito de Águas Lindas condenado a 53 anos por estupro das filhas pode recorrer em liberdade

José Pereira Soares foi condenado por abusar sexualmente das duas filhas, ainda menores de idade à época dos crimes. Justiça determinou uso de tornozeleira eletrônica e medidas de proteção às vítimas.

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Indenização
Justiça condena João de Deus e centro espírita a pagar R$ 20 milhões por abusos sexuais em Abadiânia

Decisão reconhece responsabilidade da entidade pelos danos e prevê indenizações individuais a vítimas que comprovarem os abusos.

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Acusação
Vereador investigado acusa promotora durante ato de campanha em Valparaíso

Candidato a deputado estadual, Dênis Bento usou caso de criança com câncer raro em discurso e questionou atuação do Ministério Público.

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Na mira
MPDFT apura repasses de R$ 1,4 milhão entre empresa contratada pelo GDF e firma ligada à família de Celina Leão

Promotoria cobra comprovação de serviços referentes a 14 notas de R$ 100 mil e vai analisar contratos, pagamentos sem cobertura contratual e eventual prioridade à Real JG; caso também foi enviado à PGR