Justiça

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Justiça
Ex-prefeito de Águas Lindas condenado a 53 anos por estupro das filhas pode recorrer em liberdade

José Pereira Soares foi condenado por abusar sexualmente das duas filhas, ainda menores de idade à época dos crimes. Justiça determinou uso de tornozeleira eletrônica e medidas de proteção às vítimas.

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Indenização
Justiça condena João de Deus e centro espírita a pagar R$ 20 milhões por abusos sexuais em Abadiânia

Decisão reconhece responsabilidade da entidade pelos danos e prevê indenizações individuais a vítimas que comprovarem os abusos.

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Acusação
Vereador investigado acusa promotora durante ato de campanha em Valparaíso

Candidato a deputado estadual, Dênis Bento usou caso de criança com câncer raro em discurso e questionou atuação do Ministério Público.

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Na mira
MPDFT apura repasses de R$ 1,4 milhão entre empresa contratada pelo GDF e firma ligada à família de Celina Leão

Promotoria cobra comprovação de serviços referentes a 14 notas de R$ 100 mil e vai analisar contratos, pagamentos sem cobertura contratual e eventual prioridade à Real JG; caso também foi enviado à PGR

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Justiça Eleitoral
Às vésperas da eleição, caso envolvendo Celina segue sem resposta conclusiva da Justiça no DF

TRE-DF concedeu prazo de cinco dias para manifestação da governadora, enquanto denúncia sobre R$ 1,4 milhão em repasses a empresa ligada ao marido e à filha da candidata continua sob análise do Ministério Público.

Eleições 2026
TSE mantém Arruda inelegível, manda retirar nome das urnas e barra candidatura ao GDF

Por 5 votos a 2, Corte rejeitou recurso do ex-governador; decisão determina fim da condição sub judice, exclusão do nome das urnas e suspensão do acesso a recursos públicos de campanha.

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Condenação
Carlos Xavier é condenado pela morte de Ewerton, mas candidatura adia prisão às vésperas da eleição

Ex-deputado recebeu pena de 14 anos e três meses pelo homicídio do adolescente, ocorrido em 2004. No júri, pais relataram uma ameaça anterior ao crime; Xavier negou participação e acusou policiais de tentar incriminá-lo.

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Justiça
Candidatura de Arruda chega ao TSE nesta quinta em julgamento sobre inelegibilidade

Defesa sustenta que mudanças na Lei da Ficha Limpa favorecem Arruda e afirma que sucessivas condenações podem prolongar a inelegibilidade a cada eleição.

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Recurso
Recurso de Arruda chega ao TSE e terá Dias Toffoli como relator

Ex-governador tenta reverter decisão unânime do TRE-DF que negou registro de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal.

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Justiça
TRE-DF rejeita recurso e multa autor de ação que pediu suspensão da campanha de Arruda

Tribunal considerou recurso protelatório e aplicou multa de um salário mínimo a Cláudio Ferreira Domingues.