Justiça

Tribunal negou recurso de Marcus Vinicius e decidiu que a liminar que trava efeitos do decreto municipal segue válida; cobrança irregular seguirá suspensa até julgamento final da ação popular.

Juiz determinou que concessionária detalhe faturas da TSL; decisão também prevê possível ressarcimento a contribuintes cobrados indevidamente.

Município e concessionária de água precisam provar que não aplicam critérios questionados na cobrança da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana.

Gustavo Gayer defende avanço na liberdade de expressão, mas responde a processo por calúnia e difamação contra senadores e magistrados.

Moradores dizem não ver melhorias e apontam descumprimento de decisão judicial.

Os advogados Roberto Gomes Martins e Lourinaldo Nogueira da Rocha apresentaram nova petição ao Tribunal de Justiça de Goiás, na Comarca de Valparaíso, denunciando o descumprimento da liminar que suspendeu a cobrança da chamada “taxa de lixo” no município.

Fábio José já havia sido condenado por discurso de ódio contra religiões de matriz africana.

Termo entre MP e Governo garante ensino gratuito, mais transparência e participação da comunidade escolar.

Lançamento do Dia D do “Meu Pai Tem Nome” terá divulgação em jogos e atendimento gratuito para famílias.

Decisão liminar atendeu ação popular que questiona legalidade de decreto municipal; medida tem efeito imediato.