Justiça
Associação diz não haver razões jurídicas para impedir uso de banheiro feminino por mulheres trans
O motivo principal da condenação são os danos ambientais causados ao município do Entorno decorrentes da implantação do loteamento Residencial Negreiros, segundo ação do Ministério Público de Goiás
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) arquivou a investigação referente ao contrato de aluguel que havia sido alvo de representação do Ministério Público de Contas do DF (MPCDF)
O evento de inauguração da nova sede, chamada de Casa do Cidadão, contou com a presença de operadores do Direito, entre procuradores, defensores públicos, juízes e advogados, além do prefeito do município, Carlinhos do Mangão
A norma legal que entrou em vigor este ano criminaliza atos que antes eram só resolvidos no ambiente escolar. Professores atuantes no Entorno reconhecem a importância da legislação, mas apostam na conscientização para resolver o problema
Seguindo o seu Plano de Expansão, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugurou a segunda unidade na região do Entorno Sul do Distrito Federal, em Luziânia. Um avanço importante para o município, cuja unidade contará com nove Defensorias Especializadas, nas áreas da Infância e Juventude, Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, garantindo o acesso à justiça integral e gratuita à população do município.
Vale destacar que o Entorno Sul está entre as prioridades do Plano de Expansão da DPE-GO, que considera indicadores sociodemográficos e de vulnerabilidade social para definir a ordem de interiorização.
A solenidade aconteceu esta semana com a posse de três novas defensoras públicas, que passam a integrar o quadro de 130 membros da instituição. Irão atuar em Luziânia, as defensoras: Ana Paula Ramos Vico, Lenise Conceição de Sousa (coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas), Maria Eduarda Larcher, Maria Eduarda de Albuquerque Lins e Vanessa Matos Cortes Oliveira; e os defensores públicos André Lucas Braga Louvise, Samir Leão Vieira e Eduardo Resende Rapkivcz.
Vendas irregulares de lotes estavam sendo realizadas na zona rural do Vale do Sabiá, em Novo Gama, mesmo já havendo decisão judicial de 2019 proibindo a comercialização. Uma nova liminar foi expedida a pedido do MPGO
Com isso, o cargo parlamentar deve ficar com o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin; recontagem de votos ocorre nesta terça-feira, 26
Pena imposta a João de Deus, por estupro de vulnerável, é desclassificada pelo Tribunal de Justiça de Goiás para um crime de menor potencial ofensivo. Com isso, o Ministério Público recorreu ao STJ para reverter a decisão
A iniciativa foi criada no município em 2007 e já acolheu várias mulheres em situação de violência, oferecendo orientação jurídica e encaminhamento para auxílio psicológico e social