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Feminicídio Governo Federal Lei Maria da Penha Violência contra mulher

Representantes de órgãos do governo federal, governos estaduais, empresas públicas e privadas, entidades empresariais e organizações da sociedade civil formalizaram a adesão à carta-compromisso, comprometendo-se a colaborar com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, destacou a responsabilidade do Estado. “O Brasil que buscamos é um Brasil sem violência de gênero, sem ódio, um país de respeito, cuidado, segurança e dignidade para todas as mulheres. Enfrentar a violência contra as mulheres é uma grande responsabilidade do Estado, de todas as esferas do governo e de todos os poderes”.

Cida Gonçalves: “Enfrentar a violência contra as mulheres é responsabilidade de todas as esferas do governo e de todos os poderes”

Estiveram presentes à solenidade as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Margareth Menezes (Cultura), o presidente da Caixa, Carlos Vieira, e Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil.

Campanha Feminicídio Zero

A campanha pretende conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher, além de fortalecer o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), como um canal essencial para a busca de ajuda, obtenção de informações e registro de denúncias.

Lei Maria da Penha

Apesar dos avanços legislativos, como a implementação da Lei Maria da Penha, os índices de violência contra a mulher no Brasil continuam a crescer de forma alarmante, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou um aumento significativo em todos os tipos de crimes contra mulheres, com um crescimento de 9,8% nas agressões, 16,5% nas ameaças, e 33,8% na violência psicológica. O feminicídio, que já se tornou um crime hediondo, apresentou um aumento de 1,4% em 2023, totalizando 1.463 casos, o que representa mais de quatro mortes por dia.

Os dados do anuário são extraídos dos boletins de ocorrência policiais, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro levantamento do fórum aponta que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023.