Pesquisas eleitorais auxiliam candidatos em suas estratégias, mas estão sujeitas a limites legais

De acordo com a Justiça Eleitoral, aproximadamente 1.200 pesquisas eleitorais foram registradas neste ano para as eleições municipais de outubro. Goiás é o estado com maior número registrado, em torno de 160. Com a aproximação do pleito, a coleta de dados junto aos eleitores será mais constante, inclusive nos municípios do Entorno, onde as disputas entre os candidatos prometem ser bastante acirradas.

O art. 33 da Lei n^o 9.504/97 estabelece as condições para o registro de pesquisas eleitorais, exigindo a apresentação de formulário próprio, estatístico, margem de erro e termos de referência, além de incluir o nome de todos os candidatos e dados específicos. A falta desses requisitos pode tornar a pesquisa irregular, sujeitando a empresa e os responsáveis pela divulgação a multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil, o valor mais alto previsto pela legislação eleitoral vigente.

Além das sanções financeiras, a Justiça Eleitoral também pune civil e criminalmente aqueles que burlam esse processo. Desde 1º de janeiro do ano eleitoral, as pesquisas devem ser registradas no sistema PesqEle. O art. 350 da mesma lei prevê que a apresentação de informações falsas à Justiça Eleitoral é considerada crime, em que cabe ação penal pública, com pena de reclusão de 2 a 4 anos.

Contestando possíveis fraudes

Segundo o advogado Danúbio Remy, especialista em Direito Eleitoral, a questão das fraudes em pesquisas está se tornando comum, nessas eleições. “As formas mais clássicas de burlá-las incluem confundir a margem de erro, enganar o eleitor com formulários apresentados e omitir dados, como percentuais por bairros, conforme as fontes identificadas, como o IBGE”, afirma.

Diante dessa situação, os candidatos, por meio de seus partidos políticos, podem e devem apresentar representações à Justiça Eleitoral. “A competência para contestar e fazer representações cabe aos partidos políticos e, principalmente, ao Ministério Público Eleitoral, que é o detentor da legitimidade ativa para propor essas ações”, esclarece Danúbio.

Representatividade da amostra

As pesquisas eleitorais desempenham um papel crucial na análise das chances de candidatos, oferecendo insights sobre as preferências dos eleitores e suas expectativas. “Os métodos utilizados, como entrevistas on-line, por telefone e presenciais, são fundamentais para entender o cenário político e orientar estratégias eleitorais”, avalia a cientista política Andreia Maidana.

Contudo, a precisão dos resultados depende da representatividade da amostra, que deve garantir, de acordo com a especialista, as características da população geral, incluindo sexo, faixa etária, localidade, nível de escolaridade e situação econômica. “Se esses critérios não forem atendidos, os resultados podem ser enviesados”, alerta.

Além disso, a polarização pode afetar a precisão das pesquisas, principalmente por conta do chamado “voto envergonhado”. “Em cenários de alta polarização, os entrevistados podem hesitar em declarar seu voto real por medo ou vergonha. Alguns eleitores também podem tentar enviesar a pesquisa ao indicar um candidato diferente daquele de sua verdadeira preferência, descredibilizando os resultados”, observa Maidana.

Apesar de seu impacto na decisão final do eleitor ser incerto, as pesquisas são ferramentas valiosas para diagnosticar candidatos adversários, assim como delinear os rumos da campanha eleitoral.

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