Irregularidades em contrato com a prefeitura gera condenação em Formosa

Crimes de fraude à licitação e corrupção em contrato realizado junto à prefeitura de Formosa levaram o empresário Eduardo Ramos Pereira – proprietário da RT Locadora de Veículos Ltda. – a ser condenado pela Justiça, a partir de denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO). A pena é de 10 anos de reclusão e um mês e seis dias de detenção, em regime inicialmente fechado, além de pagamento de 46 dias-multa.

O empresário fica, ainda, proibido de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de Formosa pelo prazo de dois anos a partir de sentença criminal transitada em julgado – ou seja, sem possibilidade de recursos. Seus direitos políticos também serão suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença condenatória.

Vereador também foi acusado

Outro nome que estava sob investigação nos autos era do vereador Wélio Antônio da Silva, o qual foi absolvido na sentença das acusações de fraude à licitação e peculato.

Porém, quanto à acusação de corrupção passiva, a Justiça entendeu que se tratava de advocacia administrativa, que se refere a patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de terceiro perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo, o caso foi remetido, então, ao Juizado Especial Criminal de Formosa.

Detalhes da denúncia

De acordo com a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Douglas Chegury em 2022, os réus teriam praticado os crimes de peculato (quando o servidor público pratica crime contra a administração pública), fraude à licitação, corrupção passiva e concussão (quando o servidor exige vantagens indevidas).

Chegury apontou, ainda, que a RT Locadora, que prestava serviço de transporte de pacientes, já era alvo de muitas reclamações por parte dos usuários.

Agora, após a decisão da Justiça, ambos os acusados poderão recorrer da sentença em liberdade, já que não há justificativa legal para a prisão preventiva.