Santo Antônio do Descoberto deve se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Gestores de 17 cidades, entre eles o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Aleandro Caldato (UB), reuniram-se com representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), na sede do Parquet, para solucionar a questão da destinação correta dos resíduos sólidos. Esses municípios são responsáveis por 90% do lixo produzido no estado, mas ainda não se adequaram ao que determina a legislação.

O encontro, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, não teve viés punitivo, mas informativo, para alertar os municípios de que venceu, em 2 de agosto de 2023, o prazo de adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por esta razão, segundo o MP, devem ser formalizados ajustes de condutas e, em último caso, responsabilização criminal dos prefeitos, visto que lixões a céu aberto são considerados crime ambiental, de acordo com o Novo Marco Legal de Saneamento.

Comprometimento do município

Ciente da urgência do problema, o prefeito Aleandro Caldato se comprometeu, junto ao MP, a solucionar o imbróglio. Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, o gestor elogiou a ação do procurador-geral do MPGO, Cyro Terra, durante a reunião. “A ação dele foi assertiva e muito produtiva, buscando o entendimento com os prefeitos de cada município para, assim, solucionar, de uma vez por todas, um problema que se arrasta há mais de 30 anos”, informa o chefe do Executivo municipal.

Em relação à realidade de Santo Antônio do Descoberto, o prefeito garante que a situação já está sendo resolvida. “Dentro de alguns dias, vamos encerrar totalmente nosso aterro sanitário, que está com irregularidades, assim como outras cidades. Iremos encerrá-lo terceirizando todos os resíduos sólidos para uma empresa privada, que irá fazer o tratamento desse lixo, de forma a regularizar essa questão dentro da lei de tratamento de resíduos sólidos”, assegura o prefeito, acrescentando que está mudando todo o processo de coleta. “Estamos trabalhando para o incremento da dotação orçamentária, que vai impactar diretamente os cofres municipais em mais de R$ 300 mil mensais no custo do resíduo sólido do município. Acredito que seremos uma das primeiras cidades a solucionar esse problema no Estado de Goiás”, conclui.

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