Deputado Fábio Felix questiona aluguel de nova sede para a Secretaria de Economia do DF

Fábio Felix aponta a falta de processo licitatório e um possível favorecimento a um aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB), o deputado federal Eunício Oliveira (MDB). Ele é sócio, juntamente com seu filho, Rodrigo Oliveira, da Remmo Participações, a quem pertence o edifício. “É fundamental investigar se houve favorecimento irregular na contratação milionária desse imóvel por parte do GDF, dispensando licitação, especialmente considerando que o proprietário é um correligionário político”, afirma o parlamentar, que pediu ao MPCDF a abertura de uma investigação sobre a locação do prédio para a Secretaria de Economia do DF.

Felix frisa que essa questão precisa ser melhor esclarecida à população. “A contratação direta, com um valor anual de R$ 8,4 milhões e totalizando R$ 42 milhões ao longo de cinco anos, exige transparência e detalhamento sobre a real necessidade de firmar esse contrato de aluguel”, avalia. E complementa: “Causa-nos estranheza que o governo do Distrito Federal considere inadequado o edifício Vale do Rio Doce após investimentos em reformas recentes, nos anos de 2022 e 2024”.

O deputado ainda levanta dúvidas sobre a ausência de busca por alternativas internas antes da decisão de contratar um novo imóvel. “Não há registro claro de que o GDF tenha esgotado todas as possibilidades internas antes de optar pela locação externa; precisamos entender o motivo pelo qual não houve manifestação da Secretaria de Planejamento sobre imóveis próprios disponíveis”, pontua.

Por fim, Felix reforça a importância da investigação: “Por tudo isso, o nosso mandato solicitou ao Ministério Público de Contas que instaure urgentemente um procedimento para averiguar a legalidade e a economicidade dessa contratação, garantindo a proteção dos recursos públicos”.

Entenda o caso

Atualmente, a Secretaria de Economia funciona no Edifício Vale do Rio Doce, no centro de Brasília. No entanto, um laudo do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil apontou riscos estruturais na edificação, recomendando sua desocupação. O governo argumenta que não há imóveis públicos disponíveis para atender às demandas da pasta e que o prédio da Remmo Participações foi avaliado pela Terracap dentro dos valores de mercado.

Em matéria publicada em fevereiro deste ano pelo Jornal Opção Entorno, a Secretaria de Economia do DF esclareceu, por meio de nota, que “o processo de contratação do espaço ainda está em estágio inicial. A modalidade de contratação será do tipo ‘chamamento público’. Ou seja, não há definição do imóvel a ser locado ou mesmo o valor do aluguel. Esclarecemos, ainda, que essa Secretaria de Estado de Economia não tem nenhum contrato firmado com a empresa Remmo Participações”.

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