Prefeita Simone Ribeiro justifica, na Câmara, o decreto de situação de emergência em Formosa

Após ser convocada pela Câmara Municipal de Formosa, a prefeita Simone Ribeiro (PL) prestou esclarecimentos sobre o Decreto nº 917, de 30 de janeiro de 2025, que declara “Situação de Emergência” no município em razão das fortes chuvas. O pedido foi feito pelo vereador Marquim Araújo (MDB), que questiona a inclusão de temas que, para ele, não estão relacionados diretamente ao evento climático no decreto, como o aterro sanitário.

O Jornal Opção Entorno ouviu ambos os lados. O vereador defende que a Câmara tem o dever de fiscalizar atos do Executivo. Por outro lado, a prefeita afirma que a medida foi tomada com base em relatórios técnicos e que sua ida ao Legislativo foi por vontade própria.

Durante a sessão, Simone Ribeiro frisou que a transparência é um compromisso do seu governo. “Fiz questão de estar aqui hoje para explicar à Câmara e à comunidade os desafios que estamos enfrentando e as soluções que estamos implementando. Nossa prioridade é garantir o bem-estar da população e a rápida resposta às necessidades emergenciais”, declarou.

Vereador aponta contradições

Segundo Marquim Araújo, o decreto apresenta pontos que não condizem com o cenário emergencial do município. “Nós não somos contra a decretação da emergência, mas identificamos no relatório questões que não têm relação direta com as chuvas. No texto, menciona-se o aterro sanitário, algo que não deveria estar vinculado a um decreto motivado por eventos climáticos”, criticou.

Outro aspecto passível de questionamento, de acordo com o vereador, é a possibilidade de dispensa de licitação para contratações e aquisições durante o período de vigência do documento legal. “No artigo quinto, há uma previsão de que contratos, compras e obras possam ser feitos sem licitação. A legislação federal permite isso em casos de calamidade, mas a forma como foi redigido amplia essa dispensa para outras situações que não estão bem esclarecidas”, pontuou.

O parlamentar também criticou a falta de comunicação com a população e com o próprio Legislativo. “Esse decreto foi publicado sem qualquer aviso prévio. Nem o líder do governo na Câmara tinha conhecimento dele. Quando um decreto dessa magnitude é emitido, a população precisa ser informada sobre os impactos e as medidas que serão tomadas”, ressaltou.

Prefeita defende o teor do decreto

A prefeita Simone Ribeiro, por sua vez, justificou por que resolveu incluir o aterro sanitário no documento: “O lixo em Formosa nunca foi tratado corretamente. Desde o início da gestão, estamos tentando resolver esse problema. Com as chuvas intensas, a situação piorou muito. Se um caminhão passa no aterro hoje, ele atola, comprometendo todo o serviço de coleta e destinação de resíduos”.

Ela também mencionou que a situação de emergência foi decretada para viabilizar ações imediatas de recuperação da infraestrutura e garantir assistência às famílias afetadas. “Estamos com diversos bairros alagados, estradas intransitáveis na zona rural e famílias que perderam seus bens. O decreto permite que possamos agir com rapidez para minimizar os danos”, esclareceu.

Simone também questionou o fato da Câmara nunca ter agido dessa forma em relação a gestores que lhe antecederam. “Em gestões anteriores, prefeitos decretaram situação de calamidade e nunca foram chamados para dar explicações. Será que é porque eles eram homens?”, indagou.

Apesar da convocação aprovada pela Casa de Leis, a prefeita frisou que compareceu à sessão como convidada, não por obrigação legal. “Não reconheço essa convocação como válida, pois a lei não permite que um prefeito seja obrigado a comparecer dessa forma. No entanto, minha gestão sempre prezou pela transparência e os esclarecimentos necessários”, salientou.

Impacto das chuvas

De acordo com o relatório da Defesa Civil, Formosa enfrenta diversos problemas causados pelas chuvas intensas nas últimas semanas. Entre as áreas mais afetadas estão os bairros Parque Dom Bosco, Jardim das Américas e Vila Verde, onde os alagamentos deixaram ruas intransitáveis e colocaram em risco a segurança dos moradores.

A prefeitura informou que, com o decreto, será possível acelerar a realização de obras emergenciais, como a recuperação de vias danificadas. “Iniciamos ontem o desassoreamento do córrego onde ocorreram alagamentos e arrastamento de veículos. Além disso, estamos em busca de apoio do governo estadual e federal para ampliar as ações de infraestrutura na cidade”, declarou Simone.

A prefeita também destacou que esteve na capital federal em busca de parcerias para solucionar problemas estruturais de longa data. “Enquanto a cidade enfrentava enchentes, estávamos em Brasília articulando com a vice-governadora Celina Leão (PP) para trazer recursos para Formosa. O problema dos alagamentos não surgiu agora e precisamos de investimentos para resolver de forma definitiva”, afirmou.

O decreto tem validade de 120 dias e prevê medidas excepcionais para garantir assistência à população e a recuperação dos danos causados pelos temporais. Durante esse período, a prefeitura poderá utilizar imóveis privados para ações emergenciais, se necessário, e realizar campanhas de arrecadação para ajudar os afetados.

Leia também:

Prefeita de Formosa firma parceria com a vice-governadora do DF