Deputado do Entorno propõe proibição de aplicativos que criam imagens de IA, em Goiás

O deputado André do Premium (Avante) apresentou um projeto de lei que pretende proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) voltados à criação de deep fakes em Goiás. A proposta, registrada na Assembleia Legislativa do Estado (Alego) sob o número 27339/25, também impede o desenvolvimento, a distribuição, a venda e a promoção dessas ferramentas.

O texto define deep fake como imagens ou vídeos gerados artificialmente que utilizam o corpo ou o rosto de pessoas reais, a partir de fotos ou gravações originais, sem autorização dos retratados. Essas produções digitais são feitas com recursos avançados de inteligência artificial, capazes de imitar vozes, expressões e movimentos humanos, tornando difícil diferenciar o que é real do que foi criado por computador.

“Ao proibir aplicativos e programas de inteligência artificial que criam deep fakes sem consentimento, buscamos evitar danos e abusos que possam resultar nessas práticas”, justificou o deputado.

André do Premium citou casos de bullying, depressão e síndrome do pânico como possíveis consequências desse tipo de tecnologia. Segundo ele, além dos danos materiais e emocionais, o uso indevido de deep fakes gera custos ao Estado e à população, e pode ainda influenciar resultados eleitorais.

O projeto também atribui responsabilidades às plataformas digitais, determinando que adotem medidas técnicas para identificar e remover conteúdos falsos, além de cooperar com autoridades competentes em investigações sobre o tema.

O parlamentar defende ainda ações de conscientização pública sobre os riscos e impactos negativos das deep fakes, incentivando o uso ético e responsável da inteligência artificial.

A matéria agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. Depois dessa etapa, será encaminhada ao Plenário para votação.