Ex-prefeito e ex-secretário de Finanças de Águas Lindas são condenados por desvio de verbas

A 5ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas de Goiás apurou que houve um esquema de desvio de recursos públicos comandado pelo ex-prefeito, incluindo R$ 40 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Tal quantia foi utilizada irregularmente para pagamento retroativo dos subsídios do antigo gestor enquanto esteve afastado da prefeitura de maio a setembro de 2004. A ação foi realizada com a anuência de Claudinei Meira, que assinou o cheque juntamente com o então prefeito, permitindo seu enriquecimento ilícito, segundo apontou o Ministério Público de Goiás (MPGO).

Malversação de recursos

Na sentença do juiz Liciomar Fernandes da Silva também foram listadas outras irregularidades, como a retirada de R$ 153 mil dos cofres do município para custear honorários de serviços advocatícios pessoais a José Zito; inversão da ordem de pagamentos; e desvio de R$ 100 mil, referente à saque em espécie de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O magistrado constatou que houve uso de verbas municipais para interesse particular, resultando em ilegalidade e malversação de recursos, perda patrimonial para o ente público, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Claudinei também foi considerado partícipe das ações irregulares na prefeitura.

Tanto José Zito quanto o ex-secretário de Finanças foram condenados à suspensão dos direitos políticos por 5 anos; ressarcimento integral do dano; pagamento de multa em favor do município equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou dele receber, direta ou indiretamente, benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

A reportagem do Jornal Opção Entorno tentou entrar em contato com o ex-prefeito José Zito, que não atendeu as ligações. Já sua filha, a advogada Adriana Siqueira, não quis se manifestar sobre os processos pelos quais responde o pai.

Leia também:

Ex-prefeito de Padre Bernardo é condenado por fraude em contratação de hospedagens