9º Cejusc Regional em Ação levará serviços de cidadania ao Entorno do DF

Neste sábado, 19 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com prefeituras e instituições locais, realiza o 9º Cejusc Regional em Ação, levando uma série de serviços de cidadania para quatro cidades da Região Metropolitana do Entorno (RME): Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental e Novo Gama.

Essa iniciativa, coordenada pela juíza Dra. Isabella Luíza Alonso Bittencourt, tem como objetivo descentralizar os serviços de conciliação e mediação, facilitando o acesso à justiça para a população dessas localidades. A magistrada, inclusive, irá ministrar palestra sobre violência contra a mulher nas quatro comarcas da região, no dia 19.

Parcerias locais e atendimentos

O 9º Cejusc Regional, que foi institucionalizado em abril deste ano, é responsável por atender os municípios da 9ª região de Goiás. Em sua primeira grande mobilização envolvendo as quatro cidades do Entorno, serão oferecidos tanto serviços jurídicos quanto de saúde e assistência social.

Segundo o gestor do 9º Cejusc Regional Virtual do Interior do TJGO, Carlos Henrique Oliveira, um dos desafios encontrados para viabilizar a ação foi a celebração de parcerias com as instituições públicas e privadas. “Tendo em vista o tempo exíguo para a organização, não houve tempo hábil para a busca de mais colaboradores”, explica.

Felizmente, de acordo com o gestor, a organização do evento conta, ainda assim, com o apoio de diversos órgãos nas esferas pública e privada em cada cidade. Em Santo Antônio do Descoberto, a Escola do Futuro e a prefeitura estão entre os principais colaboradores. Em Cidade Ocidental, a Faculdade Unidesc, no campus da BR-040, também está envolvida, enquanto em Novo Gama, o Colégio João XXIII será o local dos atendimentos. Já em Águas Lindas, a Faculdade Mauá e a prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher, participam ativamente da organização. “Toda a equipe do 9º Cejusc Regional Virtual do Interior do TJGO estará plenamente envolvida no evento, a fim de que todos os serviços sejam prestados da melhor forma possível”, frisa Carlos Henrique.

Justiça e cidadania

Entre os serviços jurídicos oferecidos no 9º Cejusc Regional em Ação estão a realização de audiências de conciliação e mediação pré-processuais. Questões como divórcio, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia e guarda de menores poderão ser resolvidas no local. Além disso, será possível obter orientações sobre o programa “Pai Presente”, que trata sobre reconhecimento de paternidade.

Para complementar, a OAB-GO estará presente, oferecendo consultoria jurídica. A participação da advocacia dativa é crucial, especialmente nas cidades que não contam com uma Defensoria Pública estruturada, como destacou o advogado Dr. Rafael Feitosa, representante da OAB no evento: “Nossa presença garante que a população, muitas vezes desassistida, possa obter orientação e soluções para suas principais demandas, como questões familiares, de consumo e criminal. A presença da OAB supre uma lacuna fundamental, assegurando que mesmo aqueles que não podem contratar advogados particulares tenham acesso ao suporte jurídico de qualidade”.

Serviços de saúde e assistência social

A população terá acesso também a uma série de atendimentos em saúde, como atualização de cadernetas de vacinação, saúde bucal, orientações gerais de saúde, além de exames de diabetes e HIV.

Em Santo Antônio do Descoberto, a responsável pela ação é a Secretaria Municipal de Saúde, sob a coordenação de Macbena Marques. “Estamos com uma equipe altamente qualificada e preparada para oferecer o melhor atendimento possível dentro de nossas condições para os nossos usuários do SUS, sempre pensando no bem-estar da população”, destacou a secretária.

Outros serviços importantes incluem a atualização do CadÚnico, orientações sobre o Bolsa Família, concessão de Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência, além de consultas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

SERVIÇO

9º CEJUSC Regional em Ação – 19/10

Locais e horários:

• Cidade Ocidental: Faculdade Unidesc (Campus I, BR-040) – 8h30 às 12h
• Santo Antônio do Descoberto: Escola do Futuro (Centro) – 13h30 às 18h
• Águas Lindas de Goiás: Faculdade Mauá (Mansões Village) – 13h30 às 18h
• Novo Gama: Colégio João XXIII – 8h30 às 12h

Serviços oferecidos:

• Atermação de pré-processos
• Divórcio e Dissolução de União Estável
• Pensão Alimentícia e Revisional de Pensão Alimentícia
• Guarda e Regime de Convivência
• Orientações sobre o programa “Pai Presente”
• Consultoria Jurídica com a OAB
• Teste de Diabetes, HIV e Vacinas
• Serviços de Odontologia, Psicologia e Enfermagem
• Atualização do CadÚnico e orientações sobre Bolsa Família

Mais informações: (61) 3605-6129

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