Vereador denuncia irregularidades na Loteria Municipal de Santo Antônio do Descoberto

Segundo o vereador Neném da Civil (PP), a Loto SAD foi criada com a intenção de arrecadar recursos para o município, mas a forma como a licitação foi conduzida está comprometendo o objetivo final. Ele detalhou que Santo Antônio do Descoberto receberá apenas 5% de tudo o que for arrecadado com a loteria, enquanto uma empresa de fora ficará com 95%. “Se a empresa arrecadar um milhão, o município receberá apenas 50 mil. Isso é um erro, e é preciso corrigir”, afirmou o parlamentar.

O vereador também comparou a situação com outras cidades, como Goiânia, que, segundo ele, recebe uma porcentagem de 50% pela sua própria loteria. “Aqui em Santo Antônio, a Loto SAD tem um retorno de apenas 5%. Isso é injusto para a nossa cidade, e não podemos aceitar”, reiterou.

A denúncia foi baseada na análise do processo licitatório número 27.307 de 2024, que, segundo Neném, apresenta diversas irregularidades. “Estamos pedindo a anulação desse processo licitatório, pois encontramos problemas tanto na documentação quanto na concorrência, além de questionamentos sobre a capacidade da empresa contratada”, explicou.

O vereador disse, ainda, que a comissão responsável pela aprovação da licitação não fez um trabalho adequado em defesa dos interesses do município. “A comissão não deveria ter aceitado um percentual tão baixo. Eles deveriam ter valorizado mais o retorno para a cidade”, argumentou. Ele finalizou, enfatizando: “Esse contrato precisa ser revisto urgentemente, pois a população não pode ser prejudicada dessa maneira”.

Ponto de vista jurídico

Na opinião do advogado Adenilson dos Santos Silva Filho, que também analisou os documentos relacionados ao caso, do ponto de vista jurídico, o procedimento tem aparência de regularidade. No entanto, ele destacou a importância do Poder Legislativo na fiscalização de processos desta natureza. “Eu tenho acompanhado essa questão da Loteria Municipal por meio da atuação do vereador Neném da Civil e achei a discussão bastante pertinente. Analisei os documentos e o procedimento de manifestação de interesse, que é importante, mas não é um pré-processo licitatório. Ele foi realizado no começo de 2024, baseado em uma lei de 2022. No entanto, o que me chama a atenção é o valor e as contrapartidas que o município receberia, que são pequenas, comparadas a outros lugares como Goiânia”, explicou o advogado.

Dr. Adenilson também enfatizou que, apesar da documentação parecer regular, é fundamental que a Câmara Municipal esteja atenta especialmente aos processos que envolvem grandes somas de dinheiro e o impacto a longo prazo nas finanças municipais. “O que se espera é um maior rigor na análise e uma postura firme do Poder Legislativo. É fundamental que os vereadores questionem e duvidem do que está por trás de projetos que podem afetar as finanças do município, especialmente quando se trata de um processo licitatório com implicações para o futuro da cidade”, concluiu.

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