Distrito de Monte Alto, em Padre Bernardo, poderá ser finalmente emancipado

Atendendo a uma demanda antiga da população, a Câmara Municipal de Padre Bernardo aprovou, por unanimidade parlamentar, a realização de uma consulta pública para a emancipação do distrito de Monte Alto. Localizado a aproximadamente 60 km da sede municipal, o distrito enfrenta desafios consideráveis, em se tratando de infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana.

Frente parlamentar municipalista

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista Municipalista, a deputada federal Flávia Morais (PDT), vem trabalhando para que as Câmaras Municipais aprovem as solicitações e as encaminhem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para a realização de consultas públicas. O objetivo é permitir que, durante as eleições deste ano, ocorram plebiscitos para a emancipação de distritos em todo Brasil.

A deputada ressalta a escassez desses casos em Goiás; porém, enfatiza a relevância dessa situação no Entorno: “Em Goiás, temos poucos casos. O mais significativo é em Luziânia, o Jardim Ingá, com mais de 100 mil habitantes e que ainda é um distrito. Quando for transformado em município, será um dos maiores do estado. Em Monte Alto, já há uma população que precisa dessa condição”, explicou a parlamentar.

Flávia esclarece que a consulta pública não garante a emancipação. Ela só vai deixar registrado, junto ao TRE, o interesse popular. “É uma população muito grande desprovida de uma gestão mais eficiente e acaba ficando em segundo plano, muitas vezes”, conclui.

Aprovação do requerimento

O presidente da Câmara Municipal de Padre Bernardo, Reinaldo de Souza Pereira (PDT), o “Dudu de Taboquinha”, explica os próximos passos após a aprovação do requerimento em plenário: “Montamos o processo da decisão do decreto legislativo, que foi aprovado. Fizemos o despacho para o TRE, que aprecia e encaminha para o Tribunal Superior Eleitoral. O TSE delibera a autorização, para que a pergunta seja incluída nas eleições de 6 de outubro”, esclarece Reinaldo.

O presidente acredita que a proposta é vantajosa para ambos os lados. Ele destaca ainda que, financeiramente, a prefeitura de Padre Bernardo não tem condições para atender todas as demandas locais. “Segundo o censo, hoje há 6 mil moradores. Mas sabemos que o número real é em torno de 20 mil pessoas, com aproximadamente 4.600 eleitores. Na rede pública de ensino, há mais de 2 mil crianças e adolescentes. Isso é uma necessidade tanto para a sede do município, quanto para o distrito”, acrescenta.

Entusiasta da proposta de emancipação, o ex-prefeito do município, Francisco de Moura Teixeira Filho (Claudienio), foi diretamente responsável, durante sua gestão de 2020 a 2023, por criar as condições de necessárias para que o distrito pudesse pleitear o status de município. Ele conta que, na época de seu mandato, não houve acordo entre Congresso Nacional e a ex-presidente Dilma Rousseff para que a pauta pudesse ser aprovada.

“Acredito que vai ser muito importante, principalmente para essa região. Essa população está há mais de 30 anos lá. É muito sofrimento. Apesar de tudo o que fizemos e outros prefeitos já fizeram na região, ainda precisa ser feito muito mais. Se emancipar, claro, vai ser muito importante para aquela população e para nós aqui da sede”, enfatiza.

Moradora local há 28 anos, Débora Freitas da Costa, 47, descreve as dificuldades que a população enfrenta. “Até o momento, somos dependentes de Padre Bernardo. Devido à distância, ficamos desamparados. Os recursos não chegam de forma igualitária. Na nossa região, Vendinha, Monte Alto e Ouro Verde, a escassez de políticas públicas é muito grande. Ficamos na expectativa de que algo venha a acontecer, alguma infraestrutura, saneamento básico, mas acaba que não temos isso de forma satisfatória e que atenda à população”, detalha.

A Frente Parlamentar Mista Municipalista tem o objetivo de promover a criação de regras consensuais para a formação, incorporação, fusão e divisão de municípios por lei estadual. Sempre aplicando consulta prévia às populações afetadas, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade.

Critérios para instituir um município

Segundo a Constituição Federal, para a criação de um município, é necessário que a população seja igual ou superior a 10 mil habitantes, comprovada pelo censo do IBGE, com eleitorado de pelo menos 40% da população estimada. Deve haver um núcleo urbano constituído com infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com uma sede municipal.

O número de imóveis na sede deve ser superior à média dos 10% menores municípios do estado. A arrecadação estimada deve ser maior que a média desses mesmos municípios. A área urbana não pode estar em terras indígenas, unidades de conservação ou áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações, e deve haver continuidade territorial.

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