Crise do lixo no Entorno: política, omissão e o preço do atraso

Por Márcio Aguiar*

O problema não é novo, tampouco desconhecido. Desde a aprovação da Lei dos Resíduos Sólidos em 2010, sucessivos adiamentos e a falta de planejamento efetivo deixaram dezenas de municípios goianos à margem da legalidade ambiental.

A questão vai além de uma simples decisão judicial. O que vemos é um impasse que se arrasta há anos, resultado da negligência política e da ausência de vontade administrativa para resolver uma demanda básica da sociedade. A legislação determinava o fim dos lixões até 2014, prazo que foi prorrogado para 2020 e, depois, para agosto de 2024 em alguns casos específicos. Agora, a Assembleia Legislativa de Goiás decidiu estender o prazo para 2030, consolidando um cenário de postergações sucessivas.

Enquanto isso, mais de 50 municípios goianos sequer iniciaram o processo de licenciamento ambiental para a destinação adequada dos resíduos sólidos. O Ministério Público de Goiás vem atuando para corrigir essas falhas, mas enfrenta uma estrutura municipal muitas vezes despreparada ou até conivente com irregularidades. O caso de Padre Bernardo ilustra bem esse cenário: mesmo sem licença válida, o Aterro Ouro Verde foi habilitado em uma concorrência pública. A Justiça interveio, mas até quando situações como essa continuarão acontecendo?

A decisão judicial que impede o uso desse aterro e suspende o certame é um avanço na defesa do meio ambiente e da saúde pública. No entanto, ela não resolve a questão estrutural: a falta de aterros sanitários regulares e acessíveis. Muitos municípios do Entorno enfrentam dificuldades financeiras e técnicas para se adequarem às normas ambientais, e o programa Lixão Zero, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, ainda enfrenta desafios para viabilizar soluções viáveis para essas cidades.

A crise da destinação de resíduos no Entorno não é apenas um problema ambiental; é um reflexo da forma como políticas públicas essenciais são tratadas no Brasil. A falta de prioridade para a questão do lixo urbano demonstra o abismo entre a legislação e a realidade municipal. Enquanto o problema não for enfrentado com seriedade, novas decisões judiciais continuarão sendo necessárias para frear ilegalidades, mas sem resolver a raiz do problema.

A pergunta que fica é: até quando vamos conviver com improvisos e adiamentos? Se a política não assumir seu papel e enfrentar essa crise com planejamento e investimentos concretos, o meio ambiente e a população continuarão pagando o preço do atraso.

*Márcio Aguiar – Cientista político, consultor em comunicação e marketing político

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