Resultados do marcador: Ministério Público de Goiás

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Municípios
Novo Gama está proibido de fazer novos loteamentos

Decisão na Justiça, a partir de provocação do Ministério Público, diz que é preciso atualizar o plano diretor da cidade antes de realizar loteamentos de interesse social ou habitacional

Justiça
Irregularidades em contrato com a prefeitura gera condenação em Formosa

O proprietário de uma empresa de transporte de pacientes foi condenado à prisão e multa por cometer crimes em contrato com a prefeitura de Formosa. Um vereador também foi arrolado na denúncia oferecida pelo MPGO

IRREGULAR
Justiça embarga loteamento clandestino em Luziânia

A pedido do Ministério Público, juiz proíbe vendas e suspendeu o pagamento de quem já tinha pago pelo lote

Decisão judicial obriga Formosa a exonerar servidores

Após ação do Ministério Público de Goiás e determinação da Justiça, o município de Formosa tem até 30 dias para exonerar 477 servidores ocupantes de cargos comissionados