Justiça
O mesmo processo também condenou a empresa CCE Construtora Ltda, por desafetação de áreas públicas
Assessoria do prefeito informou que não vai comentar a decisão
Ação, que questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, foi aberta em 2017, mas começou a ser julgada apenas em 2021
Em ação movida pelo MPGO, Rogemberg da Silva Barbosa foi condenado pela Justiça. O ex-vereador do município do Entorno vai ter que ressarcir os cofres públicos, além de ter os direitos políticos cassados
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) irá disponibilizar o cadastro em sua página eletrônica
Associação diz não haver razões jurídicas para impedir uso de banheiro feminino por mulheres trans
O motivo principal da condenação são os danos ambientais causados ao município do Entorno decorrentes da implantação do loteamento Residencial Negreiros, segundo ação do Ministério Público de Goiás
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) arquivou a investigação referente ao contrato de aluguel que havia sido alvo de representação do Ministério Público de Contas do DF (MPCDF)
O evento de inauguração da nova sede, chamada de Casa do Cidadão, contou com a presença de operadores do Direito, entre procuradores, defensores públicos, juízes e advogados, além do prefeito do município, Carlinhos do Mangão
A norma legal que entrou em vigor este ano criminaliza atos que antes eram só resolvidos no ambiente escolar. Professores atuantes no Entorno reconhecem a importância da legislação, mas apostam na conscientização para resolver o problema