MPGO apura irregularidades na educação de Santo Antônio do Descoberto

Por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto, o Ministério Público de Goiás (MPGO) está investigando uma série de denúncias envolvendo a rede municipal de ensino. A primeira foi registrada em 11 de fevereiro, em que constam alegações de perseguição funcional a professores temporários que reivindicam o piso salarial, problemas na distribuição de carga horária, uso irregular de profissionais sem a formação específica para determinadas disciplinas, além de deficiências na infraestrutura e falta de material pedagógico.

De acordo com o MPGO, “providências foram tomadas e ofícios foram expedidos para a Secretaria de Educação (ainda sem resposta) e ao Conselho Municipal de Educação”. E acrescentou: “A Promotoria segue acompanhando os desdobramentos e aguarda manifestação oficial dos órgãos competentes”.

Falta de professores

Outro caso em apuração envolve a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Castro Alves. A denúncia, recebida em 14 de março, relata que uma monitora estaria ministrando aulas no 5º ano devido à falta de docentes na unidade de ensino.

Em resposta ao MP, a direção da instituição alegou que a profissional é graduada em Pedagogia, possui cursos na área e já acompanhava a turma. A medida teria sido adotada como uma solução temporária, sob supervisão, enquanto se aguarda a contratação de um novo professor. Sobre esse episódio, a escola justificou, segundo o MPGO, que “agiu para garantir o direito à educação e evitar prejuízo aos alunos”.

O mesmo problema de falta de professores, desta vez na Escola Abdon Elias, foi também denunciado à 5ª Promotoria. O fato estaria ocorrendo na turma D do 4º ano do Ensino Fundamental. Um procedimento investigatório foi aberto em 1º de abril e, de acordo com o Ministério Público, “a situação ainda está em fase inicial e não houve providências até o momento”.

Pagamento do piso salarial

Além dos casos recentes, o MPGO acompanha, desde agosto de 2024, o cumprimento do pagamento do piso salarial do magistério referente aos anos de 2022, 2023 e 2024. Sobre isso, o órgão informou que “o procedimento segue em andamento com diligências em curso e eventual responsabilização de agentes públicos se forem encontradas irregularidades”. Além disso, frisou que a atuação da Promotoria tem como intuito “garantir a legalidade, a valorização dos profissionais da educação e o pleno funcionamento das unidades escolares no município”.

A reportagem do Jornal Opção Entorno procurou a Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto por meio de sua assessoria de imprensa, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto em caso de manifestação futura.

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